ENERI - PORTUGAL

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1º ENCONTRO de ESTUDANTES de RELAÇÕES INTERNACIOANIS

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Boas Festas

O Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais do ISCSP deseja a todos um óptimo Natal (por esta altura já passado), e um fantástico Ano Novo, a todos os que por aqui passem, e em especial aos estudantes de Relações Internacionais, do ISCSP e de todo o país.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

PortugalMUN 2007 com Novo Programa





















A Organização do PortugalMUN 2007 faz saber, através do seu blog, que o programa sofreu alterações, pelo que todos os participantes e interessados devem ser previamente notificados.


PortugalMUN 2007
http://portugalmun2007.motime.com/

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Gala de Natal do ISCSP

A Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, organiza Quarta-feira, dia 5 de Novembro, a sua "Gala de Natal", a realizar na Discoteca Loft.

Em baixo segue o cartaz do evento:


(clicar para aumentar)

Conferência sobre o Ciberterrorismo no âmbito das XVII Jornadas de Relações Internacionais

O Ciberterrorismo


Neste que foi o primeiro dia das XVII Jornadas de Relações Internacionais, evento anual organizado pelo Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais, o tema “O Futuro Incerto das Relações Internacionais” foi estabelecido para cobrir todo um conjunto de novas problemáticas que se assumem pertinentes enquanto estabelecemos quadros de actuação e análise alterados e novos para as relações internacionais. Nesta lógica, poderemos observar que os três painéis temáticos programados para estes três dias de conferências, sem esquecer a Aula Aberta subordinada ao tema “O Politicamente Correcto”, padecem todos de uma investigação e consolidação de conhecimentos pouco consagradas entre a comunidade científica dada a sua relativamente recente identificação enquanto problemática internacional, ou internacionável, e portanto, reconhecimento da sua importância enquanto objecto de estudo para melhor compreendermos o rol de complexidades crescentes que tornam o sistema internacional uma intricada malha de actores, relações, e variáveis mais ou menos independentes que condicionam os mesmos a actuarem de forma consensual no que diz respeito a condutas de inter-comunicação e troca de informações e autoridade recíprocas.

Com efeito, o Ciberterrorismo assume-se indiscutivelmente enquanto uma das problemáticas emergentes e que algumas preocupações tem suscitado entre o tradicional sistema de Estados soberanos, por constituir um tipo de ameaça que, à semelhança de alguns actores considerados erráticos, desenvolve actividades que atravessam fronteiras políticas sem grandes impedimentos, e que, com isso, dificultam as respectivas actividades de vigilância, prevenção e punição. E é exactamente sobre o Ciberterrorismo que nos debruçaremos neste primeiro artigo que visará reflectir de certa forma as temáticas abordadas durante as conferências, tomando em consideração que a presença nas mesmas seria um método de aprendizagem insubstituível. Com as devidas salvaguardas, é agora tempo de enumerarmos as cinco principais características que grupos organizados prosseguem através das agendas político-ideológico definidas, conforme leccionou o Professor Catedrático Doutor Hélder Santos Costa:

- Divulgação de Propaganda: entendida como a actividade que visa recolher em várias audiências uma atenção desejada que promova o impacto político do grupo, a divulgação de propaganda ocorre, através do Ciberterrorismo, numa velocidade e alcance jamais previstos em épocas de informação anteriores, como foi o caso dos panfletos lançados por aviões, ou de estafetas que transmitiam informação em várias aldeias ou centros urbanos menores. O Ciberterrorismo potencia, pois, a divulgação das causas e efeitos conseguidos ou proclamados por grupos terroristas, almejando obter uma visibilidade que, sem ele, seria drasticamente reduzida;

- Acessibilidade à Informação e Comunicação: como é óbvio, os novos meios tecnológicos à disposição de grupos terroristas que se servem do Ciberterrorismo como uma de várias dimensões de actuação sobre as comunidade alvo permitem uma melhor e mais rápida troca de informação e de canais de comunicação entre os seus vários membros, e entre os próprios membros, que sem o recurso à Internet seria dificilmente verificada e aproveitada com benefícios tão evidentes.

- Favorecimento da Organização: decorrente das duas características supra mencionadas, o grupo ou grupos terroristas que utilizem meios cibernáuticos para desenvolverem as suas actividades procuram obter, e muitas vezes com sucesso, níveis superiores de organização em termos de recrutamento, de planeamento, de crescimento e prevaricação outrora minimizados pela vantagem relativa que as entidades de vigilância, prevenção e fiscalização das leis possuíam relativamente a grupos relativamente formalizados, geralmente com recursos materiais escassos, e com cenários de actuação contidos num determinado nicho da sociedade que, embora incapaz de prevenir a totalidade dos atentados terroristas, conseguia manter a violência entre níveis relativamente baixos de instabilidade;

- Apoio ao Financiamento: de vital importância para todos os grupos terroristas de subversão dos status quo, o Ciberterrorismo potencia os possíveis financiadores das suas actividades, desde o estágio de recrutamento até ao último de prossecução da missão pretendida, pela facilidade com que aqueles avaliam o sucesso e abrangência da prossecução de objectivos destes. Nesta característica, actividades criminosas com recurso ao Ciberterrorismo são ainda passíveis de recolher mais fundos de capitais ilegais que promovam o desenvolvimento de actividades terroristas, pois o fluxo de dinheiros é cada vez mais assimétrico dentro do quadro da legalidade, o que desencadeia, por si só, um aumento da capacidade que estes grupos têm de se sustentarem;

- Actos de Terrorismo: por fim, o Ciberterrorismo participa ainda na própria realização de actos de terrorismo, não só no mundo real através das características que mencionámos à pouco, como ainda dentro do próprio Ciber-espaço, cujas consequências manifestar-se-ão futuramente em perdas materiais nos alvos destas actividades. Quer seja através do desvio de contas bancárias para contas afins ao grupo, quer para influenciar, subverter ou destruir capacidades que o inimigo detenha, e que inviabilize semelhantes níveis de sucesso que estes infligem naqueles, também aqui deveremos admitir o Ciber-espaço enquanto arena conflitual entre os grupos terroristas e seus adversários declarados;


De forma, ficam aqui manifestas as cinco grandes características definidoras do fenómeno que é o Ciberterrorismo. No entanto, uma dúvida permanece: o que é exactamente o Ciberterrorismo? Como sempre, a sua resposta implica diferentes abordagens, complementares e nunca exclusivas. Admitindo que todos os fenómenos de subversão da ordem interna de um Estado são considerados, por isso mesmo, subversivos e não terroristas, e alegando ainda que actos que visem influenciar a ordem de outro Estado sejam considerados como influência e/ou conflitos internacionais, somos levados a acreditar que, neste caso particular, o Ciberterrorismo consiste em todo o conjunto de actividades de grupos infra-estaduais, mas que não deixam de apresentar algum nível de organização e institucionalização formal, que desterritorializados, desenvolvem as suas actividades face a outros grupos infra-estaduais (como partidos políticos, empresas privadas, sectores públicos, etc) ou mesmo contra Estados soberanos.

Dizemos desterritorializados porque o elemento geográfico não vincula o grupo terrorista que usa o Ciberterrorismo a condicionalismos que inviabilizem ou impossibilitem a continuação do desenvolvimento das suas actividades. Com rápida capacidade de mobilização, e subsequentemente com grande flexibilidade em aceder à World Network, qualquer que seja o seu ponto de acesso, tornam a ameaça efectivamente global e capaz de afectar o quadro legal interno dos Estados, ou próprio status quo existente na comunidade internacional no que se refere a empresas multinacionais ou transnacionais, ou mesmo entre os próprios Estados.

Contudo, o actual state-of-the-art não surge enquanto uma ameaça subversiva completamente inédita. Ela é antes o resultado de um processo evolutivo em termos de rapidez de produção e divulgação de conteúdos, assim como aprofundamento dos elementos espaciais e temporais das actividades desenvolvidas pelos respectivos grupos terroristas. Numa análise retrospectiva, poderemos indicar quatro grandes fases na forma como a comunicação foi utilizada para servir o seu propósito, quer subversivo quer propagandístico, de simples informação ou mesmo de Estado. Começando pelos panfletos, estes constituíram o primeiro grande mecanismo de divulgação e comunicação de informação em massa, que de uma forma simples e barata permitia uma extensa produção de vectores que, apoiados com uma boa rede de transportes, chegada rapidamente a toda uma gama de receptores, assim potenciando o seu efeito que de outra forma seria, até à data, ineficaz. Mais tarde, as mensagens áudio introduziram uma nova forma de comunicação, prontamente utilizada pelos mais variados agentes de informação, utilizando para isso um mecanismo francamente mais incisivo e de maior influência, que com as ondas hertzianas chegavam facilmente aos quatro cantos do território abrangido. Pouco tempo tempos, novos desenvolvimentos científico-tecnológicos possibilitaram a divulgação de material áudio-visual, combinando eficazmente as mensagens áudio com auxiliares visuais para criarem um efeito realista das mensagens que se queriam transmitir, aumento a receptividade e interacção do espectador com o conteúdo. Por último, a mais recente revolução ocorreu ao nível das telecomunicações, que combinando todas as anteriores, foi capaz de globalizar a transmissão de todo o tipo de mensagens, potenciando os índices de receptividade do público-alvo, afectando activamente o desenvolvimento dos acontecimentos em tempo-real e com consequências que nem os próprios agentes de divulgação conseguem prever ou controlar.

Grosso modo, existem ainda três tipos de dimensões que compreendem o fenómeno ciberterrorista: político-ideológica; estratégica; técnico-táctica. Delas falaremos de seguida:

Dimensão Político-Ideológica – esta dimensão é considerada a mais sofisticada das dimensões pois o seu âmbito de inspiração e actuação compreende espectros que afectam a vivência e convivência entre Estados, e entre Estados e organizações terroristas. Dada a natureza do seu ambiente de actuação, existem naturalmente esforços acrescidos para que cumpra os seus objectivos, o que resulta no direccionamento de somas avultadas de financiamento e outros investimentos. Com o objectivo de difundir uma ideologia dita radical, ou de oposição a uma determinada agenda política, a uma ideologia, ou a ambas as manifestações, esta dimensão do ciberterrorismo ambiciona o recrutamento de novos militantes que partilhem a ideologia por estes grupos adoptada, ao mesmo tempo que visa radicalizar os simpatizantes ou membros já existentes. Com efeito, esta dimensão político-ideológica é aquela que constitui grande parte do fenómeno ciberterrorista pois é aquela que é passível de ser massificada e divulgada através dos vários canais de comunicação, que utilizam métodos de doutrinação geral e comum para potenciarem os seus objectivos. Nesta dimensão poderíamos facilmente incluir acções ciberterroristas promovidas pela Al-Qaeda, ETA, ou outras organizações terroristas;

Dimensão Estratégica – em segundo lugar, esta dimensão do ciberterrorismo abrange os fenómenos que têm por objectivo uma acção de política externa que condicione ou influencie um Estado ou grupo de Estados a actuarem de acordo com objectivos previamente definidos pelo grupo terrorista. Afastando-se um pouco das motivações políticas que caracterização a dimensão anterior, esta concentra-se na prossecução de determinados actos, geralmente internacionais, cujas consequências propiciem a permanência do grupo no sistema, ou a melhoria da sua posição no mesmo. A título exemplificativo, poderíamos mencionar actividades relacionadas às várias máfias transnacionais, de narcóticos, armas ou tráfico de humanos;

Dimensão Técnico-Táctica – para finalizar, esta dimensão é a menos sofisticada de todas, e é apenas relativa à divulgação de instruções de fabrico de explosivos, de realização de atentados, e outros aspectos técnicos que caracterizam as actividades ciberterroristas. De certa forma, as comunidades ciberterroristas técnico-tácticas consistem em grupos de hackers ou agentes de menor envergadura que atinge sectores específicos de sociedades avançadas para delas tirarem proveito, quer em matérias económicas, quer em conhecimento ou influência.

A título conclusivo, e evitando abordarmos questões mais pormenorizadas as respectivas metodologias ciberterroristas, basta referir que a esta ameaça atinge hoje um âmbito internacional virtualmente infinito, que através de uma constante acessibilidade global, permite e estimula a realização e divulgação de actividades terroristas. Neste novo cenário hostil, os métodos de prevenção demonstram que a guerra foi, é e será assimétrica, na qual as forças policiais permanecerão atrás de uma lebre em constante mudança de aparência e manifestação, numa nova dinâmica complexa e multidimensional. O mundo virtual ou cibernáutico é, pois, um novo teatro de operações no qual se digladiam os agentes subversivos e os seus alvos.


Tiago Alexandre Maurício

domingo, 2 de dezembro de 2007

Conferência sobre as Alterações Climáticas no âmbito das XVII Jornadas de Relações Internacionais

Conferência – Ameaças Ambientais e Desertificação do Norte de África e Consequentes Fluxos Migratórios para o Continente Europeu



Não obstante a longa designação para nos referirmos a um fenómeno que tem, muito recentemente, justificado a organização de colóquios, seminários, conferências, brainstorms e tertúlias, nos mais variados sectores da sociedade, desde os fórums de economia até aos de demografia, de ciência política às relações internacionais. Se acreditássemos em análises estritamente empíricas, esquecendo-nos daquela importante componente de percepção e sensibilidade apreensiva e compreensiva inerente a toda a investigação e reflexão sobre as ciências sociais e políticas, diríamos sem dúvida alguma que o fenómeno de alterações climáticas tem suscitado um interesse acrescido sobre a temática das migrações intercontinentais provenientes do Magreb e com destino à Europa, assim como diríamos que esta aparente mediatização da problemática vem de encontro a interesses alheios que outrora não suscitaram tamanha atenção. Como sempre, a realidade afigura-se mais complexa e dinâmica que podemos assumir à partida.

O fenómeno dos fluxos migratórios africanos para o continente europeu são deveras anteriores aos fenómenos de aquecimento global, e ainda nem a desertificação era um termo cunhado e corrente já assistíamos às deslocações que hoje motivam centenas de milhar de magrebinos e sub-saharianos a efectuar a travessia do Mediterrâneo rumo a Norte (ver: Conferência – O Sahara Ocidental: Um Timor-Leste à Nossa Porta). Com efeito, e em análise análoga, as migrações intra-africanas persistiram ao longo dos vários estágios que a Europa foi observando, daí que anunciarmos a estrita correlação entre fenómenos ambientais e migrações seria não admitir em consideração todo um processo histórico que lhe é anterior. No entanto, também seria ignorância admitir que ambos não possuem qualquer tipo de casualidade.

Desta forma, na conferência que ocorreu sob o mesmo tema, ficou bem patente que assistimos ao desenrolar de uma nova realidade que apenas vem acrescer às causas previamente existentes uma nova dimensão que criará novas dinâmicas migratórias com destino à Europa, e que desse fenómeno resultará uma profunda alteração nas relações que interpõem a Europa e o Norte de África num diálogo à muito extinto. Não seria, pois, improvável reconhecermos a importância estratégica que esta região terá no equilíbrio e crescimento daquela, como ainda a importância em assumirmos desde logo a relevância premente que recairá sobre os esforços mediterrânicos de cooperação e desenvolvimento para que as áreas ribeirinhas voltem a constituir pólos de atracção sócio-económica e política como outrora, assim reduzindo as enormes clivagens que separam o Norte rico com o Sul pobre.

Em termos históricos, os grandes fluxos migratórios em África manifestaram uma tendência ascendente que tinha na origem as regiões tropicais da África Sub-Sahariana, e com direcção ao Norte Magrebino, nos quais assistimos simultaneamente a uma tendência centrífuga que promove a saída dos centros urbanos e rurais do centro, para cidades e vilas marítimas, ainda que sobretudo no Norte. Embora pudéssemos enumerar um sem-número de razões que corroboram estas tendências seculares, as razões que subsistem a todas as perspectivas dizem respeito a problemas crónicos de subdesenvolvimento, à ocorrência de conflitos endémicos, e à proliferação de pandemias de doenças infecto-contagiosas que tornam todo o sub-continente situado a Sul do deserto do Sahara um enorme vazio de poder político, e nos poucos territórios onde o há, é sujeito a pressões internas e externas demasiado sufocantes para possibilitar a prossecução de um projecto desenvolvimentista sustentável e com efeitos a curto-médio prazo.

Quando comparado com a realidade que se situa acima do imenso deserto, o cenário afigura-se óbvio para as massas que procurar atingir melhores qualidades de vida, e, acima de tudo, garantir a sua sobrevivência quando nos seus territórios de origem e nas regiões vizinhas, tal é impossível. Aquilo que as alterações climáticas vêm trazer à problemática é apenas mais uma dinâmica processual que exacerba os factores que já de si são evidentes enquanto responsáveis por esses fluxos migratórios. No entanto, a mesma lógica subsiste, uma de dimensão primariamente sócio-económica e que, depois, se reflecte em outras variadas dimensões da sociedade como a estabilidade política, o melhoramento das condições de vida, o respeito pelos direitos humanos, etc. Desprezando aparentes conotações marxistas, é neste framework que devemos encarar a realidade dos fluxos migratórios e importância que as alterações climáticas, das quais a desertificação é apenas uma delas.

Logo, e perante uma ameaça que é global na sua definição e âmbito de operação, exige a adopção de uma resposta igualmente global e concertada entre as várias entidades políticas por forma a melhor ajustarmos as acções individuais de cada uma para que, no seu conjunto, consigam combater de forma eficaz as razões, ou minimizar as consequências que daí advém. Não mais assistimos a um sistema estanque que contém unidades compartimentadas que não partilham de responsabilidades estruturais, ou que são incapazes de o influenciar, mas de todo um aparelho interdependente e dependente de vários factores. Infelizmente, as alterações climáticas apenas vêm agravar um fenómeno que parece ter adquirido a sua própria dinâmica, e que inviabiliza qualquer tipo de medida preventiva que erradica, definitivamente, os processos originais que espoletam as migrações.

Assim sendo, a única solução com que a União Europeia tem de lidar é relativa ao subdesenvolvimento que afecta toda a sua fronteira sul, políticas de emigração, e mais tarde de integração. Só com um planeamento alargado dos factores que promovem a migração, os processos segundo os quais ocorrem, e com métodos de acolhimento e integração uma vez completados, poderemos esperar melhorar as actuais circunstâncias relativas às migrações provenientes de África, com todas as consequências que daí advém. Para tal é imperiosa a elaboração de uma estratégia de políticas migratórias coordenadas, de planos económicos de integração e desenvolvimento, e estabelecimento de parcerias com países externos à União que se aproximem aos critérios requeridos pela mesma, que desta forma possibilitem um melhor tratamento das situações dos emigrantes, como acomodação e processamento de vistos e documentos, e inclusive a apresentação de alternativas ao plano de emigração. De certa forma, há que combater o problema na origem, facilitando programas de desenvolvimento económico e estabilidade económica nas regiões onde existe uma maior probabilidade de populações migrarem, como também é necessário prestar-nos ajuda vária aos países intermediários que muitas vezes enfrentam problemas de sobrelotação de migrantes em infra-estruturas dedicadas para o efeito, em campos de acolhimento, etc. Em último lugar, e uma vez cumpridos os devidos passos, cabe à União Europeia, e aos seus vários membros com maior incidência de emigrantes em particular, a correcta articulação para que o problema seja antes visto como uma oportunidade a explorar, como forma de colmatar deficiências que estes actualmente enfrentam, como quebra de mão-de-obra pouco qualificada, recessões económicas, dificuldades em administrar a segurança social com eficácia e de forma universal, problemas de envelhecimento da população, e demais.

Veremos mudanças alteradas quando a União Europeia delimitar de forma incisiva e realista os elos de ligação que partilha com estas comunidades além do Mar Mediterrâneo, e do papel que estas podem ter na continuação do desenvolvimento do projecto europeu com garantias dadas de sucesso e de integração.


Tiago Alexandre Maurício

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Seminário - PortugalMUN 2007 ISCSP

O Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais gostaria de chamar a atenção de toda a comunidade estudantil de licenciatura de Relações Internacionais, assim como àquelas de outras faculdades nacionais e demais estudantes do ensino superior, para a realização do histórico evento: PortugalMUN.

Para mais informações, por favor visite o seguinte blogue:
PortugalMUN 2007
http://www.PortugalMun2007.motime.com


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Lista de Países: aqui
Ficha de Inscrição para Delegações: aqui
Ficha de Inscrição Individual: aqui

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Pacta ed.V - A Política Externa dos Estados Unidos no "Ressurgimento do Gigante Adormecido"

A Política Externa dos Estados Unidos no “Ressurgimento do Gigante Adormecido”


Antes de avançarmos na caracterização do actual panorama internacional de intervenção norte-americana nos assuntos russos, é primeiro fundamental atentarmos a uma pequena contextualização histórica para que a explanação que se segue fique mais explícita e perceptível. Após a mesma, encontrar-nos-emos em posição suficientemente esclarecida para atentar numa análise contemporânea das relações russo-americanas.

As relações entre estes dois colossos geopolíticos nunca se deram segundo lógicas levianas subordinadas a programas partidários ou conjunturas circunstanciais. Antes pelo contrário, está bem presente na psique das classes políticas governantes, do presente e do passado, a importância que Moscovo e Washington desempenham no estabelecimento de um equilíbrio internacional de potências e subsequente estabilização do próprio sistema internacional. Embora as suas esferas de influência e objectivos geopolíticos só agudizassem durante o período da Guerra-Fria, esta constituiu um evento decisório na forma como os dois países encetariam as suas políticas externas posteriores.

Com efeito, enquanto que os Estados Unidos procuraram assegura a integridade da sua esfera de influência em todo o hemisfério ocidental, como ficou patente no decorrer de numerosas administrações, e sob os auspícios de outras tantas doutrinas, a Rússia procurou simultaneamente imiscuir-se gradualmente nos assuntos europeus por forma a assegurar um papel privilegiado na delimitação estratégica da balança da Europa, do concerto europeu, da segurança colectiva, ou qualquer que seja a designação que queiramos atribuir ao equilíbrio de potências dentro do Velho Continente. A lógica subjacente à evolução das duas nações é similar: obter a consolidação interna; adquirir uma posição privilegiada sobre os assuntos regionais; projectar poder para além do near abroad. Aconteceu assim nos Estados Unidos com a sua “Corrida para o Pacífico”, com a Doutrina Monroe, e com a nova ordem mundial saída das várias convenções realizadas durante e após a II Guerra Mundial (Ialta, Potsdam, Bretton Woods, Tratado do Atlântico Norte, etc.). Já com a Rússia, sucedeu-se o processo paralelo com a “Conquista da Sibéria”, com a Santa Aliança, e com a criação do bloco antagónico de matriz marxista (Pacto de Varsóvia, Komecon, Kominform, etc.) De forma sub-reptícia, os mesmos mecanismos de contrabalanço resistem ao passar do tempo e às mudanças das chefias políticas.

Entre os círculos bibliográficos das relações internacionais, abundam as matérias que corroboram a tese que advoga o papel hegemónico que os Estados Unidos desempenham nesta ordem mundial unipolar saída da Guerra-Fria. Contudo, diversas realidades fazem querer parecer que o efectivo poder dissuasivo de Washington nem sempre consegue prevalecer os seus interesses sobre os demais, e em directa oposição a Moscovo isto parece-nos evidente. Para averiguar se tal assim é, recorreremos a uma descrição da evolução dos tópicos mais relevantes que têm prendido a Casa Branca e o Kremlin à lógica de actuação que perdurou por 40 anos, até à queda do Pacto de Varsóvia e fragmentação da União Soviética em 1991. Faremos tal descrição seguindo um sentido geográfico de Oeste para Leste, começando com a questão dos países Bálticos, e acabando com a questão das Coreias. A recente problemática do Árctico tomará um lugar distinto no final desta apresentação.

A questão dos países Bálticos prende-se, novamente, com um factor de importância geopolítica e geoestratégica que se enformava sob o nome de Containment, ou Doutrina da Contenção. Esta, como o próprio nome indica, fora um modelo geopolítico de âmbito mundial que propunha a criação de laços bilaterais e multilaterais com vários países da orla circundante aos limites territoriais da antiga União Soviética, com o objectivo último de impedir a expansão da lógica marxista a países exteriores a este bloco. Para tal poderemos referir o nome de alianças então criadas para realizar esse propósito como a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte); da OTME (Organização do Tratado do Médio Oriente), este que mais tarde ganhou a designação de OTC (Organização do Tratado Central); ou até da OTSA (Organização do Tratado do Sudeste Asiático). Tornada pública em 1947, cedo pautou a lógica que subsistiria durante toda a Guerra-Fria, e nela os países do Báltico tomavam papel vital.

Assessorada por uma tese geopolítica concorrente, que advogava a tendência histórica da Rússia procurar acessos directos a águas quentes, isto é, disponíveis para navegação durante todas as estações climáticas, a Estónia, Letónia e Lituânia encontravam-se numa posição privilegiada para fazer suster esse ímpeto histórico, e assim impedir um acesso que a realizar-se poderia mudar substancialmente o equilíbrio de potências na Europa. Embora Sampetersburgo se situe na orla costeira do Mar Báltico, não goza das condições necessárias a preencher esse vazio estratégico russo, facto que os países do Báltico contornam. Estes foram, desde logo, objecto de interesse norte-americano, e assim continuam a ser no dealbar do século XXI. No entanto, a influência da América não prevaleceria directamente, mas antes através de um outro bloco político, ideológico, militar e económico a ela tributária, a União Europeia.


Finda a Guerra-Fria, o processo de integração europeu sofreu uma mudança transformacional de índole estrutural que poucos adivinhariam uma década antes. Criado um vazio de poder em toda a Europa de Leste após o colapso da União Soviética, Bruxelas cedo tomou as devidas precauções para ir gradualmente tomando o seu lugar numa nova disposição de poderes nesta volátil região que intermediava a Europa da Ásia. Assim, podemos testemunhar as sucessivas entradas de novos países ao espaço comunitário, do qual fazem agora parte os mesmos países Bálticos. Ora esta integração não é desprovida de interesse, nem tampouco de planeamento estratégico. Eles representam uma defesa avançada ao núcleo constitutivo e dinâmico da União Europeia, uma organização cujos objectivos e interesses apenas têm a ganhar com o resfriamento do papel da Rússia não só na Europa, como na Ásia, e até no próprio mundo. No entanto, este resfriamento não poderá tomar proporções que tornem inseguros os relacionamentos bilaterais entre a organização e a Rússia, quer enquanto unidade política nem como somatório de vários Estados-membros, nem com isso atemorizar o relacionamento que a União Europeia tem com os Estados Unidos. Um delicado equilíbrio então surge, como que um no qual os Estados Unidos procuram manter os tradicionais laços privilegiados com o Velho Continente, ao mesmo tempo que este tenta ganhar algum protagonismo na comunidade internacional.

A região do Báltico é, logo, um elemento fundamental que permitirá acordar estratégias de relacionamento e planos globais de entendimento relativamente a questões essenciais como o mercado energético de gás e petróleo, a delimitação de esferas de influência e áreas de actuação privilegiada, trocas comerciais e abordagem de problemáticas ao nível internacional.

Descendo para Sul, deparamo-nos com a controversa problemática do sistema de defesa anti-míssil que os Estados Unidos procuram instalar na Europa Central, nomeadamente na Polónia e na República Checa. Poucos comentários há a acrescentar para aqueles que estão recordados da crise do sistema de mísseis ofensivos que os mesmos EUA se propunham a instalar na República Federal Alemã durante a década de 80. Não obstante o aparente desfasamento para Leste do epicentro desta recente crise quando comparada com a anterior, as mesmas questões (res)surgem. Dada a tripolaridade dos centros de decisão envolvidos na eventual resolução desta problemática, as atenções recaem obrigatoriamente na forma como as várias missões diplomáticas irão desempenhar as suas funções e procurar enquadrar os interesses e pretensões que representam junto dos seus homólogos. Procurarão os Estados Unidos fazer vingar a sua percepção estratégica de ameaça provinda de “Estados Falhados” como o Irão, como é sua retórica, ao mesmo tempo que constroem uma importante fortaleza protectora do espaço europeu contra eventuais ameaças secundárias? Conseguirá a União Europeia mediar a oposição entre as duas superpotências, sem afectar gravemente o seu relacionamento com as duas, especialmente com os EUA? Permitirá a Rússia a colocação de armamento militar alegadamente defensivo perto das suas fronteiras com a União Europeia, enquanto não desiste totalmente do estabelecimento de laços primariamente económicos com as suas antigas repúblicas?

A questão não ameaça uma questão militar como uma essencialmente estratégica. Embora seja de esperar uma ocasional escalada de tensões nos relacionamentos entre as duas superpotências, esta crise irá ser inexoravelmente secundarizada com os futuros desenvolvimentos da comunidade internacional no que respeita a problemáticas mais prementes como a nuclearização do Irão, a ascensão da China enquanto possível potência hegemónica regional, e evolução no espectro político interno da Índia, e demais.

Deslocamo-nos agora para Leste, rumo ao Cáucaso, e onde uma sinergia ambígua parece dominar o espectro político de países como a Geórgia, Arménia e Azerbeijão. Situando-se no near abroad russo, antigas repúblicas do império soviético, e com populações que sofreram e continuam a sofrer algum tipo de influência proveniente do gigante a Norte, constatamos uma pretensão de manifestar uma aproximação pró-Ocidental que ultrapassa o mero circunstancialismo. Nestas regiões permeáveis ao poderio russo poderá situar-se a próxima linha de tensão em Washington e Moscovo, caso o vazio de poder deixado em aberto após a queda da URSS não seja prontamente preenchido pela Federação Russa, impedindo assim potências exteriores à região de estabelecer aí testas-de-ponte para políticas de contenção e negociação sob pressão.

Não obstante, esta problemática não se afigura de importância imediata pois as constantes e linhas de força deste sistema de equilíbrio de poder mundial encabeçado pelos EUA não ameaça, de qualquer forma, o derrube da influência da Rússia sobre as suas antigas repúblicas, sendo o caso do Cazaquistão de alguma excepção que abordaremos de seguida, conforme poderemos constatar com os sucessivos desenvolvimentos dentro da Comunidade de Estados Independentes. Apesar da sugestão de Vladimir Putin para instalação do sistema de segurança anti-míssil no Azerbeijão, confrontando assim as suas funções de supervisão espaço aéreo europeu fronteiriço com olhares americanos e russos. Apesar de suscitar alguma curiosidade pelo facto deste projecto ter sido apresentado pelo Presidente russo e não pelo seu homólogo a Sul, denota o actual state-of-the-art no que se refere à

política externa norte-americana para os países da antiga União Soviética. Mas como dizíamos, o Cazaquistão representa alguma mudança neste tradicional equilíbrio.

Nos últimos tempos temos assistido a um exacerbar das medidas que concernem aquilo que na literatura anglo-saxónica é frequentemente referido como Petropolitics, isto é, a condução de políticas externas baseadas em pressupostos geoeconómicos que avaliam a importância que o mercado internacional do petróleo detém na economia mundial, assim como nas economias domésticas e regionais. Assim sendo, e procurando viabilizar outras alternativas aos poços petrolíferos localizados no Médio Oriente, a atenção da comunidade internacional tem vindo a deslocar-se para dois outros locais de possível exploração – o Árctico e o Mar Cáspio.

Neste, o Cazaquistão representa o país que maiores reservas possui, assim como aquele que mais hipóteses tem possibilitado a empresas, consórcios e países externos de lá desenvolverem as suas actividades de extracção e produção. Ficaram bem latentes as visitas que o Vice-Presidente Dick Cheney realizou à região no dealbar do século XXI, as sucessivas atenções que o país tem suscitado para as grandes potências da região como a Rússia, a China e possivelmente o Irão, assim como a emergência de um novo Grande Jogo à maneira de Kipling. Com capacidade de aumentar os seus actuais níveis de produção para a categoria dos dez maiores produtores de petróleo do mundo, o intento de Washington tem sido o de contribuir para a estabilidade política e económica do país, procurando abri-lo gradualmente ao investimento estrangeiro, onde são o seu maior contribuidor, e assim diversificar a dependência deste combustível fóssil por oleodutos exteriores à volátil região do Médio Oriente.

Nesta óptica, os anteriores países do Cáucaso representam a alternativa mais viável, pois por oposição temos a construção e utilização de oleodutos que atravessam território iraniano, a Sul, ou que se direccionam rumo à China, a Leste. A preparação deste “cordão” permeável a investimentos e influência norte-americana é, pois, o grande foco da sua política externa para a região da Ásia Central.

Em termos continentais, e no que se refere agora à importância da China e da Coreias na política externa dos Estados Unidos no ressurgimento do gigante adormecido, todo o desígnio americano para a Ásia respeita o princípio a balança de poderes, impedindo qualquer uma potência de colocar uma ameaça real aos países circundantes tomados na sua individualidade, ou em blocos de alianças. Assim, a manutenção do statu quo é imperativo e condição vital para a prossecução do interesse nacional dos EUA, em detrimento das pretensões regionais da China, ou do factor de instabilidade que as relações inter-coreanas poderão colocar para esse mesmo equilíbrio de poder. Não só não seria proveitoso ter uma Coreia do Norte nuclearmente capaz de perturbar todo o equilíbrio na região, não obstante a existência de um programa nuclear completado mas sem recursos nem capacidades para passar à industrialização das componentes militares, como a própria unificação das Coreias representaria uma nova problemática com que a China, Rússia e Japão teriam de se preocupar. O interesse recai pois na manutenção do sistema regional dentro de limites que possibilitem a negociação multilateral entre os vários intervenientes em relação a temáticas diversas, assim contribuindo para a delimitação de uma política cooperativa de longo prazo, e sempre que possível pacificada, para a Ásia.

E assim concluímos esta apresentação dicotómica entre as políticas externas russas e norte-americanas, num novo dinamismo pós-Guerra Fria que ameaça tornar-se cada vez mais multipolar, antevendo possíveis situações de cooperação para manutenção do status quo favorável às duas superpotências.



Tiago Alexandre Maurício


Pacta ed.V - Relações Rússia-EU / Rússia-NATO

Relações Rússia-EU/Rússia-NATO

A Rússia afigura-se hoje não só como uma potência emergente economicamente, mas volta também a assumir um papel preponderante como um actor chave nas Relações Internacionais, principalmente no que respeita à NATO e à União Europeia.

Encontrando-se num momento de rápida evolução tanto social como financeira, a Rússia procura reconciliar-se com o seu passado adoptando um posição de cooperação e entendimento, procurando remover quaisquer barreiras diplomáticas existentes com o Ocidente. Este gigante apresenta argumentos de peso na afirmação do seu importante papel na cena internacional, quer estratégicos, quer energéticos e económicos. Argumentos esses que não hesita em usar em negociações e protocolos com a NATO e UE.

Tendo-se já tornado um dos maiores parceiros da UE, quer a nível comercial, quer a nível estratégico, a Rússia vem assegurando óptimas relações não só com a União Europeia como um todo, mas com alguns dos países que a constituem. Usando como base o Partnership and Cooperation Agreement (PCA), que comemora este ano o 10º aniversário, a UE e Rússia, não discutem apenas a resolução de problemas internos, procuram chegar a entendimento sobre segurança global e manutenção da Paz. Este acordo regula ainda o comércio de bens e serviços, negócios e investimentos, cooperação legislativa e financeira, ciência e tecnologia entre muitos outros aspectos que fortalecem as suas relações. Muitos destes projectos são decididos em Cimeiras como a que aconteceu no passado mês de Outubro em Mafra.

Assim o PCA estabeleceu quatro espaços comuns: o espaço económico; o espaço da liberdade, segurança e justiça; espaço de segurança externa e espaço de investigação e educação.

Apesar dos inúmeros esforços russos, muitas das suas tentativas de ingressar em determinadas organizações mundiais ainda lhe são vedadas, por isso a UE tem apoiado activamente as conversações entre a Rússia e a World Trade Organisation (WTO).

Se a UE fomenta a construção da nova Rússia, a NATO vem relembrar-lhe velhos fantasmas do passado, chegando por vezes a criar alguma tensão militar em negociações internacionais.

Muitos alegam que com o fim da Guerra-fria, a NATO se tornou obsoleta, constituindo uma maior ameaça à Paz e ao entendimento que um verdadeiro baluarte da segurança. Apesar destas alegações a NATO encontrou um novo papel no panorama internacional, não só, não pretendendo criar qualquer animosidade com a Rússia, mas reforçando laços de colaboração e criando novos objectivos comuns.

Esta ligação faz-se principalmente através do NATO-Rússia Council (NRC), assim todos os anos, são criadas novas metas conjuntas que definem os níveis de acção e de intervenção em determinados temas.

Esta acção conjunta é facilitada pela missão diplomática russa e pelos Russian Military Branch Offices junto das duas principais sedes da NATO. Em Moscovo a colaboração é assegurada pelo NATO Information Office, tendo também sido criada uma Missão militar de ligação que promove a transparência e coordenação militar.

Mas a cooperação vai muito para além da intervenção militar, existem protocolos sobre gestão do espaço aéreo, planeamento de emergências civis e segurança ambiental.

Há ainda quem fale da “contenção da Rússia” ao ser excluída de alguns tratados e acordos com antigos países soviéticos e nesse aspecto, a Rússia desvaloriza uma nova polarização do mundo e continua a insistir num entendimento tendo como base uma democracia livre e uma forte diplomacia.

A Rússia teve e terá sempre um papel decisivo nas relações internacionais, desde o tempo dos czares, passando pela URSS e hoje, rumo à edificação de uma potência mundial, daí a sua preponderância no sistema internacional.

Catarina Falcão

Pacta ed.V - Política Externa Russa

Política Externa Russa

Após o ataque do 11 de Setembro de 2001, a política externa norte-americana mudou subitamente nas suas prioridades resultando numa viragem repentina da política internacional.

Entre as principais potências, a Rússia parece ser a que tem mais a ganhar, ou a perder, com esta viragem dos EUA. Como tem sido observável esta mudança acabou por se afigurar como uma excelente oportunidade para a Rússia recuperar o tempo perdido após o colapso da União Soviética.

A Rússia, sob o comando de Vladimir Putin tem encetado esforços no sentido de celebrar parcerias, nomeadamente económico-militares com vários países igualmente preocupados com a excessiva influência da super-potência norte-americana e que aspiram a um novo equilíbrio.

A aproximação à China é um dos eixos principais desta nova politica externa russa, protagonizada por Putin. Ambos os Estados revelam uma preocupação comum, deter o ímpeto hegemónico americano. Esta aproximação é essencialmente diplomática e militar. A China tem a Rússia como seu principal exportador de armamento. Uma parceria de grande alcance para ambos os Estados, economicamente para a Rússia e militarmente para a China.

O Irão configura o caso mais extremo do campo de actuação desta nova política. Este apresenta-se como um Estado fundamentalista islâmico, cujo vigor e violência a Rússia enfrenta no Cáucaso. Mas o Irão é considerado um dos principais inimigos norte-americano, o bastante para que se estabelecesse um diálogo entre Teerão e Moscovo.

A Rússia tem vindo a fornecer ao Irão combustível nuclear para a central de Bushehr que ambos os países se têm esforçado para repor em funcionamento. Há ainda a salientar as sucessivas vendas de material bélico destinado á defesa das centrais nucleares iranianas. Como se trata de armamentos de ponta, mísseis de médio alcance, as reacções hostis por parte dos EUA têm-se avolumado.

Gostaria também de referir a possibilidade da criação de um bloco regional pelos países que margeiam o Mar Cáspio. Rússia, Ião, Casaquistão, Turcomenistão e Azerbaijão que se comprometeram em Outubro deste ano a encetarem esforços neste sentido. Além disto, declaram igualmente que não permitirão o uso dos seus territórios para qualquer ataque contra um deles, numa aparente reacção a um possível ataque contra o programa nuclear iraniano. É notória a intenção russa neste encontro e declarações; reduzir a influência americana nesta região do globo que russos encaram como a sua zona de influência.

Também este ano a Rússia fechou um acordo com a Austrália para a compra de urânio e com a Indonésia para a venda de armas a este país.

Recentemente, a 7 de Novembro a Duma (Parlamento russo) votou de forma unânime a suspensão do Tratado de Forças Convencionais na Europa. Esta mediada entrará em vigor a partir de 12 de Dezembro. Este tratado diz respeito à limitação do número de tanques, artilharia pesada e aeronaves de combate que podem ser mobilizadas e mantidas entre o Atlântico e os Urais, e é visto pela Rússia como ultrapassado exigindo assim uma versão actualizada do pacto dado que as actuais directrizes penalizam as suas forças.

Estes são apenas alguns exemplos da nova política externa russa, a partir dos quais é visível a contínua extensão dos seus acordos económico-militares tendo como principal objectivo a obtenção do estatuto de líder de toda a região asiática. No entanto esta trata-se de uma disputa a três, Irão China e Rússia.

Joana Junqueira

Pacta ed.V - Migrações Climáticas: Um efeito real das alterações climáticas

Migrações Climáticas: um efeito real das alterações climáticas

De acordo com as estimativas da Comissão das Comunidades Europeias, as alterações climáticas terão como resultado, até 2020, que 75 a 250 milhões de pessoas em África, o continente provavelmente mais afectado, fiquem sujeitas a grandes problemas de escassez de água e à redução, nalguns países até 50%, da agricultura pluvial.

A redução de área disponível de terra cultivável e do nível de produtividade da agricultura, quando combinadas com uma redução significativa no acesso à água potável constituem elementos que, por certo, levarão ao aumento da competição pelo acesso aos recursos, consequentemente aumentando a insegurança das populações.

Todos estes factores resultarão no aumento das migrações de refugiados quer fugindo dos conflitos gerados pela competição pelos recursos, quer dos próprios desastres ambientais, inaugurando a expressão, cada vez mais em voga de “migração climática”.

De acordo com a Cruz Vermelha Internacional, actualmente, por todo o mundo já mais de 25 milhões pessoas começaram a migrar como consequência directa das alterações climáticas. Vários ecologistas como Norman Myers estimam que isso é apenas o início e que, em 50 anos, esses números podem chegar aos 200 milhões de refugiados.

Apesar de vários analistas contestarem estas previsões como alarmistas, o facto é que, mesmo que as migrações climáticas não provoquem a tão temida emigração do sul do planeta para o norte, colocando todo o mundo desenvolvido com um sério problema de refugiados entre – mãos, que certamente iria aumentar os sentimentos xenófobos e pôr em risco a manutenção dos aparelhos políticos desses países, o que é certo é que as alterações climáticas, terão de facto os seus efeitos em termos de movimentos populacionais e desenvolvimento humano, e mesmo que, conforme é afirmado por algumas análises, os refugiados ambientais não se afastem dos seus países de origem, a perspectiva de um aumento significativo dos refugiados mundiais não é, de forma alguma, uma realidade a desprezar.

Um aumento dos refugiados, principalmente no terceiro mundo, que será o mais afectado pelas alterações climáticas, iria anular anos de esforços de desenvolvimento, contribuindo para um aumento exponencial dos grandes aglomerados populacionais como bairros de lata e campos de refugiados, alargando o espectro da pobreza, e todas as suas consequências em termos de abusos dos direitos humanos, tráfico humano, doenças infecto contagiosas e conflitos armados, a milhares de seres humanos.

O desenvolvimento de novas situações de pobreza, conflito, competição pelos recursos e movimentos maciços de refugiados poderão perturbar toda a coesão do sistema internacional com repercussões profundas por todo este, pondo em causa a sua própria estrutura actual.

A necessidade de uma politica comum para lidar, não só com os fluxos migratórios para os países desenvolvidos, pois, apesar de talvez não ser em tão grande volume como esperado por alguns analistas mais alarmistas, vai de facto ocorrer com alguma dimensão e terá as suas consequências sociais e politicas, mas também com os seus efeitos sobre todo o 3º mundo, é da mais premente necessidade. Se tal não for atendido a crise humanitária será de tal forma profunda que, com todas as suas consequências, originará o colapso de grande parte dos países do terceiro mundo deixando milhares de seres humanos abandonados ao sofrimento e morte.

Se o imperativo moral não é suficiente para a consciencialização da dimensão do problema, por certo que as repercussões sociais, politicas e económicas a todo o sistema – mundo o serão.

Mas, para além de um problema, as alterações poderão ao mesmo tempo constituir uma oportunidade para os vários povos compreenderem, de forma mais aprofundada, a sua eminente interdependência e que, de facto, a sobrevivência de todos depende da acção de cada um. Pode ser que a ameaça comum das alterações climáticas garanta aos estados o elemento de coesão necessário para estes, ao compreenderem a necessidade de manter um sistema que assegure a sua sobrevivência mútua, acordem o desenvolvimento de uma nova consciencialização mundial onde, através da auto-limitação da acção com vista ao interesse nacional compreendam que o principal interesse nacional, a sobrevivência, só pode ser satisfeito se for compatível com interesse mundial da humanidade..

André Saramago

Pacta ed.V - Ciberterrorismo: As várias facetas do terrorismo no século XXI

Ciberterrorismo: As várias facetas do terrorismo no século XXI

Hoje em dia quem não ouviu falar de terrorismo? Infelizmente é quase impossível passar despercebido a este termo que rodeia cada vez mais o nosso dia-a-dia.

Terrorismo pode ser definido como a forma encontrada e adoptada por certas organizações para alcançar os seus objectivos políticos utilizando, para tal, actos de violência imprevisíveis contra Estados, indivíduos, grupos precisos e sobretudo massas anónimas. O objectivo: instalar um ambiente de medo generalizado. Por outras palavras o terrorismo é, na prática, uma forma de guerra que não conhece regras.

As acções terroristas podem ser levadas a cabo de diversas maneiras, nomeadamente através de atentados bombistas, desvio de aviões e navios, actos de sabotagem (por exemplo de automóveis), sequestros e assassinatos (de políticos, militares, entre outros). Os elementos terroristas não usam uniformes que os identifiquem, já que, ao serem impossíveis de identificar, poderão alcançar mais facilmente o objectivo da sua “missão”.

Ao longo do secúlo XX (e do início do séc. XXI) temos assistido a um aumento da utilização do terrorismo quer por razões religiosas, quer para atingir objectivos políticos, não só dentro dos próprios Estados, mas também a nível Internacional. Atentados terroristas espalham-se quase por todo o Globo, nomeadamente: em 1972, nos Jogos Olímpicos de Munique, onze membros da equipa olímpica israelita foram feitos reféns pelo grupo terrorista palestino Setembro Negro; nos anos 70 e 80, as Brigadas Vermelhas foram responsáveis por variadíssimos crimes em Itália, como o assassinato de Aldo Moro em 1978; mais recentemente, a 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos da América sofreram o maior ataque terrorista de sempre; a 11 de Março de 2004, a Espanha foi alvo de um ataque terrorista de grandes proporções; a 7 de Julho de 2005, uma acção terrorista foi perpetrada em Londres - explosões em estações de metro e num autocarro.

O que distingue principalmente o terrorismo do séc. XX e o do séc. XXI é, em primeiro lugar o número de vítimas civis, que aumenta cada vez mais enquanto diminui o ataque a membros de Governos; em segundo lugar, a existência de terroristas suicidas que dificultam ainda mais o já de si difícil controlo deste tipo de acções; a utilização de mulheres como bombistas suicidas (pelos terroristas curdos na Turquia em 1996 e 99, e pelos palestinianos a partir de 2002); e também a utilização da Internet como meio de recrutamento e de expansão de ideias radicalistas.

A informatização da nossa existência ao nível social, cultural, económico, político, cultural e até mesmo pessoal levou a uma nova forma de ataque que pode abalar todas as nossas estruturas. Deparamo-nos com um panorama em que as armas e bombas não são as únicas formas de provocar o medo e o terror. Surge assim uma nova preocupação, o Ciberterrorismo, forma de terrorismo sob a qual tais objectivos são prosseguidos através de meios informáticos. Para além de prover aos terroristas um mecanismo fácil de comunicação, aprendizagem e divulgação através da Internet, as redes informáticas constituem em si um alvo que pode gerar o caos quer no plano físico quer no plano virtual.

Todas estas acções terroristas são condenadas pelo Direito e pelas Organizações Internacionais, que já aprovaram sanções contra os Estados que sejam considerados responsáveis por estes actos. Nunca como hoje houve tantos procedimentos que permitem um combate mais estruturado ao terrorismo nomeadamente nos Estados Unidos e na União Europeia, com a criação de uma página na web com o objectivo de vigiar os grupos terroristas através da Internet tentando impedir o processo de radicalização e recrutamento de novos membros, sobretudo de grupos extremistas islâmicos.

Este portal informático europeu é controlado pela Europol, que coordena toda a informação dos vinte e sete países da União Europeia, reagrupando-a e compartindo-a de modo a facilitar a actuação em casos de emergência. Este programa, aprovado pelo Conselho de Ministros, não se resume só à troca de informação entre os Estados membros, mas inclui também o intercâmbio de agentes policiais entre os diferentes países da UE numa luta que ocorre à escala global no plano físico e no plano virtual.

Mafalda Rodrigues

terça-feira, 20 de novembro de 2007

XVII Jornadas de Relações Internacionais - ISCSP

"O FUTURO INCERTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Sala 6, Piso 0

SESSÃO DE ABERTURA
20 de Novembro – 9h30




Professora Auxiliar Maria Engrácia Cardim, Vice-Presidente do Conselho Directivo
Professor Catedrático Doutor José Adelino Maltez, Coordenador da Licenciatura
Professor Catedrático Doutor António Sousa Lara, Coordenador de Doutoramentos
Professor Agregado Doutor Manuel de Almeida Ribeiro, Coordenador dos Mestrados
Jorge Piteira Martins, Coordenador do NERI

Painel I – CIBERTERRORISMO

20 de Novembro – 10h00

Moderador: Professor Catedrático Doutor Hélder Santos Costa
Dr. Gil Cortez, Sistema de Informações de Segurança
Dr. Nuno Guita, Polícia Judiciária
Eng. Antonino Ferreira, Engenheiro Informático

Coffee-Break – 11h30

Painel II – AMEAÇAS AMBIENTAIS E DESERTIFICAÇÃO DO NORTE DE ÁFRICA E CONSEQUENTES FLUXOS MIGRATÓRIOS PARA O CONTINENTE EUROPEU

21 de Novembro – 10 horas

Moderador: Professor Associado Doutor Victor Marques dos Santos
Dr. Jorge Taylor, Partido Ecologista “Os Verdes”
Professor Auxiliar Doutor Heitor Barras Romana, Especialista em Geopolítica
Sr. Redouane Adghoughi, Primeiro Conselheiro da Embaixada do Reino de Marrocos
Representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Coffee-Break – 11h30

Aula Aberta – “O POLITICAMENTE CORRECTO”
21 de Novembro – 14h30

Moderador: Professor Catedrático Doutor José Adelino Maltez
Professor Doutor Saldanha Sanchez, Faculdade de Direito de Lisboa

Painel III – O REAPARECIMENTO DA RÚSSIA

22 de Novembro – 10 horas

Moderador: Professor Catedrático Doutor António de Sousa Lara
Representante da Embaixada da Rússia
Drª. Alexandra Sá Carvalho, Comissão Europeia em Portugal
Professor Assistente Marcos Farias Ferreira, ISCSP


Coronel João Alvéolos, Especialista na área da Defesa

Coffee-Break – 11h30

terça-feira, 13 de novembro de 2007

Pacta ed.IV - América do Sul

Uma Escolha Inconveniente?!

Comecemos por imaginar uma região rica em reservas petrolíferas. Mais concretamente um pequeno país, que de uma população de 13 milhões de habitantes cerca de 6 milhões são pobres. Cenário lógico: esse país investiria todos os seus esforços procurando extrair de uma jazida de petróleo a receita possível para responder às necessidades do seu povo.

Agora pensemos na região amazónica, naturalmente rica e ecologicamente preservada. Pensemos mais claramente no Equador, país da América do Sul, “cercado” num quadrilátero de forças que se opõem e procuram ditar a sua influência (Brasil e Venezuela). Cenário real: Rafael Correa, presidente equatoriano, anunciou solenemente nas Nações Unidas estar disposto a renunciar à extracção petrolífera no ITT ( na região amazónica Isphingo-Tambococha-Tiputini) em nome do ambiente e, mais distintamente, da Humanidade.

Numa época em que o “aquecimento global” está na ordem do dia, o presidente de um pequeno país tomar uma tal decisão é um ataque à mais lógica das ciências: a política. Não é fácil digerir um sacrifício tão grande feito em nome de uma causa cada vez mais global. Mais difícil ainda será tentar compensar o bem que se vai fazer ao dizer não ao “capitalismo selvagem” e à lógica de mercado. Por isso não é de admirar todo o debate que esta problemática levantou, ainda mais quando Rafael Correa falou numa “indemnização pela metade”, que poderia assim contrabalançar a perda de uma tal oportunidade.

Resta agora saber o resultado final de um projecto que se saldou, até agora, pela surpresa. Respostas concretas só as da Alemanha, Espanha e Itália que assumiram uma posição favorável de compromisso.

Será de louvar uma iniciativa como esta ou ela não passará, uma vez mais, de uma manobra de diversão que acabará por “morrer na praia” como todos os projectos que envolvem dinheiro e, mais especificamente, a sobrevivência de um país? Por enquanto “salvar o planeta” é o tópico das agendas dos decisores políticos de todo o mundo, até quando será a pergunta mais sensata cuja resposta é a mais sombria.

Esta é, sem dúvida, uma proposta local exigindo um esforço global e será aí que residirá a sua força e, provavelmente, a sua ruína.

Sara Fernandes

Pacta ed.IV - Médio Oriente

A questão curda

Nos últimos quatro anos o mundo tem estado de olhos postos no Iraque. Agora as atenções são compelidas a desviar-se das zonas de maior conflito no centro para o norte. É no norte que se encontra uma das áreas de maior estabilidade do país, o Curdistão iraquiano. Trata-se de uma região onde os curdos iraquianos dispõem de total autonomia, vivendo com um governo próprio. É nela que os EUA encontram um ponto de apoio fulcral na luta pela estabilização do Iraque e na conservação da crença de que esse objectivo é concretizável.

No entanto, esta região está a tornar-se num foco de instabilidade quer ao nível local quer ao nível internacional. Este desvio é o resultado de um ataque perpetrado pelos rebeldes curdos do PKK - Partido dos Trabalhadores do Curdistão - no dia 21 de Outubro que resultou na morte de 12 soldados turcos. Este ataque insere-se nas hostilidades do grupo separatista curdo, que desde os anos 80 recorre à luta armada de guerrilha, com o propósito da criação de um estado independente curdo no leste da Turquia. Este é um dos maiores grupos étnicos do mundo que não tem um estado próprio, com 25 milhões de kurdos espalhados pela Turquia, Iraque, Irão e Síria.

O Iraque encontra-se no centro da questão pelo facto dos rebeldes separatistas se terem refugiado nas montanhas do Curdistão, no norte iraquiano. Esta situação opõe as autoridades curdas à Turquia. As primeiras, apesar de manterem um discurso em que condenam as acções do PKK, albergam os seus membros, que através do apoio popular curdo conseguem ter acesso a comida e a cuidados médicos. A Turquia como resultado das 42 mortes provocadas neste mês pelos rebeldes e pressionada pela opinião pública que pede uma resposta aos ataques, exige um fim da conivência das autoridades curdas com os rebeldes e exige também o apoio dos EUA como seu aliado da NATO. Desta forma os EUA são colocados numa posição difícil, na medida em que não querem por um lado perder um aliado no Iraque que contribui para o luta pela estabilidade e por outro lado não podem colocar-se numa posição oposta a um membro da NATO que foi atacado pelo que é reconhecidamente uma força terrorista.

As previsões do líder do Curdistão, Massud Barzani, passam por uma solução política por oposição a uma solução militar por parte da Turquia, pois esta encontraria nas montanhas do norte iraquiano um obstáculo intransponível. No entanto, a Turquia tem levado a cabo ofensivas militares e pondera a possibilidade de uma incursão para além das fronteiras iraquianas em perseguição dos rebeldes curdos. Esta posição está a ser alvo de tentativas de dissuasão quer por parte dos EUA quer por parte do governo iraquiano que através do seu Primeiro-Ministro, Nuri Al-Maliki demonstrou a sua intenção de apoiar a luta às actividades do PKK.

O líder do Curdistão afirma assim que a solução passa pelo diálogo político com os moderados turcos e pela concessão de uma amnistia aos rebeldes. No entanto, o Primeiro-Ministro turco, Recep Tayid Erdogan, apesar do que considera uma falta de apoio dos países europeus e dos EUA, afirma que vai manter a luta contra os rebeldes separatistas curdos.

Mónica Dias

Pacta ed.IV - África

Em busca do paraíso

Na última semana foram recolhidos das águas territoriais de Cabo-Verde sete corpos de indivíduos africanos e foi ainda resgatado um indivíduo cuja vida estava por um fio. Estes indivíduos “viajavam” numa embarcação que os levaria para a terra da prosperidade, a Europa. Este é um retrato que se tem perpetuado no tempo e que se tem tornado banal para os sentidos tanto dos africanos como dos ocidentais, nomeadamente, os europeus. Esta constante repetição do mesmo evento não é nada mais do que um reflexo de que algo continua mal e que muita coisa está ainda por fazer para além das palavras e das boas intenções. Segundo o relato dos sobreviventes, estavam cerca de 50 passageiros no “transporte” que lhes ia permitir alcançar o sonho europeu, mas cujo paradeiro se desconhece.

Penso no desespero que condiciona estes homens e mulheres e que os leva a abandonar tudo o que possuem em busca de uma vida melhor, em busca do paraíso, mesmo conhecendo o risco e sabendo que poderão nunca mais regressar. Mais importante ainda, questiono-me acerca da moral dos capitães e toda a organização por detrás destas viagens, que só pensando no seu lucro, esquecem todo e qualquer valor no que diz respeito à condição e dignidade humana e ao valor de uma vida, sem que as suas acções sejam punidas. Questiono-me ainda acerca das prioridades dos governos que se dão ao luxo de se declararem propositadamente impotentes em relação à resolução destas e outras situações em que a vida humana, o nosso bem mais precioso, é remetido para segundo plano.

Estas palavras não representam uma solução imediata para estes problemas, mas é através delas que passo a mensagem de que a solução parte de cada um de nós, não esquecendo que para enfrentar estes problemas não basta ter sentimentos de compaixão, empatia ou pena dos mais desfavorecidos. Há que realizar acções que lhes proporcionem algum alívio. É no dia em que cada um de nós conseguir conjugar o sentimento com as acções que será possível a estas pessoas encontrar o paraíso na sua casa, África.

João Merêncio

Pacta ed.IV - Europa

Mais uma página virada na história da União Europeia


Sob a Presidência Portuguesa, os chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo, na madrugada do dia 19 de Outubro, sobre o Tratado Reformador, o substituto da fracassada Constituição Europeia.

O Primeiro-ministro Português e também presidente em exercício do Conselho de líderes europeus salientou que a União se tornou agora “mais forte, confiante e preparada” para responder aos desafios futuros. Para José Sócrates tratou-se de uma vitória da Europa, que venceu um impasse de muitos anos e uma crise institucional. Para Durão Barroso o acordo agora conseguido é primordial para a Europa do século XXI.

Com este acordo a Presidência Portuguesa vê assim cumprida a “prioridade das prioridades” do seu semestre à frente da Europa, alcançando já dois dos seus três objectivos: antes do acordo sobre o Tratado, já havia sido lançada a parceria com o Brasil, só faltando agora a celebração da II Cimeira UE-África, em Dezembro, em Lisboa.

Os 27 voltarão a juntar-se em Lisboa a 13 de Dezembro para assinar formalmente, no Mosteiro dos Jerónimos, o Tratado de Lisboa. Este novo tratado visa tornar mais funcional uma União alargada e é assinado 50 anos depois da assinatura do tratado fundador do que é hoje a UE, o Tratado de Roma, e 22 anos após Portugal ter assinado a adesão à então designada CEE, em 1985, também no já referido Mosteiro.

Após a assinatura começarão os processos de ratificação por todos os Estados-membros, em referendos ou por via parlamentar. Pretende-se que o tratado entre em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009.

Com o fim do debate institucional, a Europa pode finalmente concentrar-se nos “problemas que realmente interessam aos cidadãos”, como referiram quase todos os lideres que se deslocaram à capital portuguesa.

Joana Santos

Pacta ed.IV - Oceânia

A Conferência de Bali - Revisão do Protocolo de Quioto


No final deste ano de 2007, mais precisamente em Dezembro, a Organização das Nações Unidas irá organizar em Bali, Indonésia, uma reunião entre os mais altos representantes de Estado dos países do mundo para, juntos, discutirem os trâmites legais preconizados pelo Protocolo de Quioto de 1998. Graças a uma crescente chamada de atenção à causa climática, são colocadas grandes expectativas nas decisões que delimitarão as novas regras do jogo chamado “Aquecimento Global”.

Como seria de esperar, o ónus recai sobre a postura dos EUA e da China, importantes actores mundiais no que concerne à emissão de gases de efeito de estufa e a produção e libertação de CO2 para a atmosfera. Os Estados Unidos da América, que não ratificaram o Protocolo, continuam com a maior quota de poluição do mundo, não obstante as sucessivas e contínuas negociações com países que se encontram aquém das suas quotas de poluição. A China, com o seu esplendoroso boom económico em todos os sectores, encontra-se presa numa dependência energética que não só explora desenfreadamente as suas extensas reservas de carvão situadas no Norte, como ainda multiplicou várias vezes o seu consumo de petróleo. Na Oceânia, as atenções viram-se para o papel que a Austrália desempenhará enquanto segundo país que, a não ratificar o referido Protocolo, mais contribui para a poluição atmosférica.

Um frágil equilíbrio surge entre as necessidades económicas dos respectivos países e o seu grau de empenhamento em combater as causas de um fenómeno que ameaça agravar as condições de sustentabilidade na Terra. No entanto, algo poderá surgir desta Conferência de Bali que não tenha sido tentado antes. Se atentarmos a uma breve revisão dos acontecimentos relacionados com o Aquecimento Global nestes últimos anos, e especialmente após a publicação do livro e filme de Al Gore, designados “Uma Verdade Inconveniente”, tem-se registado um gradual envolvimento das comunidades políticas, empresariais e civis mundiais em torno da questão. Depressa se conclui que os parâmetros do Protocolo de Quioto estavam há muito ultrapassados; que os países, por si sós, não possuíam a vontade política necessária a fomentar a resolução desta problemática ao nível local; que os vários fóruns internacionais, dos quais a Assembleia das Nações Unidas é o expoente máximo, não abordavam a temática de forma séria e comprometida a solucioná-la; e que a dependência do sistema económico mundial no aproveitamento de energias fósseis era de tal forma intrínseco ao seu desenvolvimento, que não seria expectável qualquer alteração de fundo sem que as exigências de uma crise alargada ou fenómeno catastrófico reunisse a atenção dos povos de todo o mundo.

Entretanto, Al Gore e o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas viram reconhecidos os seus esforços para a causa com um Prémio Nobel da Paz; negociações são exigidas quatro anos antes do deadline apresentado em Quioto, 1998; várias ocorrências com fonte em processos climáticos aumentaram o custo de vidas humanas e materiais a soldo de furacões, cheias, tsunamis, tempestades, etc., para novas e assustadoras fasquias; e protestos contra acções ambientalmente reprováveis tomam lugar todos os anos nas maiores cidades do mundo; e em Bali, no país mais atingido pela mortífera onda que matou centenas de milhares, e destruiu aldeias, vilas e cidades inteiras, os líderes mundiais reúnem-se sobre o peso do impacto climático para acordarem novos compromissos, expectavelmente mais abrangentes e incisivos para, em 2020, retrocedermos aos níveis de produção de poluição no dealbar da década de 90. Deverá ser este o compromisso, esta a promessa, esta a imposição. Antes fosse em Qaanaaq, Gronelândia, um dos cenários que sofre maiores mutações com o impacto ambiental.

Tiago Alexandre Maurício

Pacta ed.IV - América do Norte

Luta contra a economia paralela!

Como todos sabemos, a política externa dos Estados Unidos é cada vez mais ampla e a segurança é uma área onde assume uma maior relevância. Assistimos então a mais uma tentativa de adaptação por parte dos Estados Unidos às novas exigências do crime organizado, que neste caso em específico circula dentro das suas fronteiras. Foi apresentado em Washington o ”New USA-Mexico Plan” que visa a cooperação a nível de protecção das fronteiras para reduzir o crescente tráfico de droga e outras actividades criminosas entre os dois países.

Segundo o Embaixador americano, James Jones, este plano será capaz de perturbar as operações de narcotraficantes mexicanos e organizações criminosas e dará “consideravelmente maior segurança nas fronteiras dos dois países. Embora ainda existam detalhes a delinear, julga-se que a proposta ajudará “consideravelmente” no esforço contra as drogas e na estabilização democrática no México. Este Plano proverá também benefícios a nível de tecnologia, permitindo obter mais informação sobre os criminosos e suas formas de actuação.

Desta forma, na sequência da Iniciativa de Mérida, entre EUA e México, no dia 22 de Outubro a administração Bush pediu ao Congresso americano que aprove uma verba de quinhentos milhões de dólares durante o ano fiscal 2008. Além disso, os Estados Unidos pediram um apoio inicial de cinquenta milhões de dólares aos países da América Central para suportar os esforços na luta contra os criminosos e tráfico de drogas ilegais. O Presidente Bush e o Presidente Mexicano Felipe Caldéron em Mérida concordaram que existe uma grande necessidade de ampliar a cooperação bilateral e regional contra organizações criminosas que operam nos seus países.

Este Plano servirá também para percepcionar se o Governo mexicano está “verdadeiramente empenhado” nesta luta, pois como também é do conhecimento geral, a economia paralela que se verifica nos países sul-americanos é muito acentuada, trabalhando muitas vezes em sintonia com os Estados, facilitando o escoamento dos seus produtos.

Porém a aplicação deste Plano está condicionada pela aprovação das populações mexicanas. A opinião pública mexicana insiste que a soberania de México “não seja quebrada pelos Estados Unidos”. A administração americana já garantiu que não haverá tropas americanas em solo mexicano e que as medidas nesta área serão tomadas tendo em conta os interesses de ambos países e que os fundos norte-americanos serão usados tendo em consideração o respeito pelos direitos humanos e liberdade de expressão do México.

Podemos então presenciar a contínua ramificação da influência norte-americana, que por todos os continentes e por todas as áreas tenta demonstrar a sua supremacia e sua hegemonia enquanto Grande Potência Mundial.

Jorge Martins